Nesta terça-feira, 11, o governo anunciou que irá acabar com a isenção de imposto sobre importações de produtos internacionais até 50 dólares. A medida deve impactar lojas internacionais com operações majoritariamente online como Shein, Shopee e AliExpress. Com a mudança, as empresas precisarão pagar a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, independente do preço do produto. Mas qual será o impacto disso para os consumidores? De acordo com Thiago Camargo, advogado do escritório Ale Advogados e mestre em administração pública pela Columbia University, a proposta do governo pode fazer com que os produtos fiquem até 80% mais caros, porque os consumidores precisarão pagar os impostos para receber o produto. “Nada muda nas compras de produtos acima de 50 dólares. Já para os produtos até 50 dólares, o primeiro impacto é de um acréscimo de 60% no valor, referente ao imposto de importação. Além disso, muitos estados cobram Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com aumento da fiscalização da Receita Federal, é provável que todos passem a cobrar, entre 17% e 18% do valor do produto. Da maneira que funciona a fiscalização hoje, as empresas não vão repassar para o valor para o consumidor. Ele deve pagar os impostos separadamente para poder receber o produto. Assim, o valor fica 80% mais caro porque engloba o preço do produto (pago ao vendedor) + imposto de importação (pago ao governo federal) + ICMS (pago ao governo estadual)” esclarece.
Doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP), Daniel Moreti avalia que a medida poderá provocar uma reação em nível internacional e desestimular compras. “Pois a mudança pode ser entendida como uma barreira à entrada de bens do exterior, além de afetar as compras realizadas nas plataformas asiáticas de marketplace. Na prática, os consumidores serão desestimulados a realizar as compras, em razão do dever de pagar tributos para o ingresso do bem no país. É possível também que haja a implementação de um meio de controle e fiscalização mais rigorosos. Os Correios terão que encaminhar à Receite Federal um formulário com 37 informações do comprador e descrição do conteúdo, antes da chegada de toda remessa postal ao Brasil”, complementa.
Contudo, é importante levar em conta que não necessariamente a mudança impacta todas as compras. Em alguns desses sites, existem vendedores que estão no Brasil, por isso não são todas as compras que ficarão mais caras. “O consumidor precisa ver se o produto vem de fora ou se já está no país para fazer as contas”, sugere Thiago. De acordo com a Receita Federal, os consumidores serão beneficiados. “Com a declaração antecipada [identificação completa do exportador e do importador], a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor. A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, afirmou o órgão.
Fonte: JP
