A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida nesta terça-feira, 26. O novo documento utilizará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como registro de identificação válido em todo o país e não terá mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir. Os estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo documento, sendo que o Rio Grande do Sul inicia a mudança, uma vez que precisa de poucos ajustes com a Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por mais que a emissão comece hoje, os documentos atuais seguirão valendo até 28 de fevereiro de 2032, permitindo que a substituição ocorra de maneira gradual e gratuita. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão realizar a troca. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a mudança tem como objetivo desburocratizar e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados, visando evitar fraudes. “Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal”, diz a pasta. Ainda de acordo com a pasta, a CIN não substituirá o passaporte, já que o Brasil só possui acordos para uso de documentos de identidade nos postos migratórios com países do Mercosul.
De acordo com o Ministério, no primeiro momento, somente cidadãos que estiverem solicitando a primeira via e possuírem CPF com informações atualizadas poderão solicitar o documento. “Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação”, diz a pasta. O ministério diz ainda que, no futuro, quando todas as unidades federativas estiverem realizando a emissão, “os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”. Além do Rio Grande do Sul, outros cinco Estados começarão a emissão em agosto. São eles: Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná.
Fonte: JP
