A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 21, manter o acesso a uma pílula abortiva usada de forma abrangente no país, isso congela as restrições impostas ao medicamento por um tribunal de apelações. A decisão não teve o apoio de dois juízes, que discordaram no caso mais importante de aborto que chegou à Corte de nove membros desde que há 10 meses foi anulado o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez. O caso teve origem após um juiz do Tribunal Distrital do Texas proferir uma sentença proibindo a mifepristona, aprovada pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) e utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos. Um tribunal de apelações bloqueou a proibição da pílula, mas impôs restrições rigorosas ao acesso. Com isso, o caso foi levado à mais alta corte americana, onde os conservadores são maioria.
Após a medida da Suprema Corte nesta sexta, o presidente Joe Biden prometeu defender a saúde das mulheres de “ataques politicamente motivados”. “O que está em jogo não poderia ser mais importante para as mulheres dos Estados Unidos. Continuarei lutando contra os ataques políticos à saúde das mulheres”, afirmou Biden em comunicado. A oposição ao veto da pílula abortiva é liderada pelo Departamento de Justiça, que argumentou que a sentença inicial do juiz se baseou em uma “avaliação profundamente equivocada” da segurança do fármaco. Desde que a Suprema Corte derrubou a histórica decisão Roe vs. Wade, que consagrou o direito constitucional ao aborto há meio século, treze estados proibiram o procedimento e outros estabeleceram restrições. A mifepristona é um dos componentes de um regime de dois medicamentos que pode ser utilizado durante as 10 primeiras semanas de gestação.
Fonte: JP
