Os presidentes de 10 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolaram um pedido para que o Conselho Federal da Ordem tome providências sobre decisões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, segundo entendimento a Ordem, tem invadido prerrogativas dos advogados. O grupo também pediu análise de constitucionalidade da decisão de Moraes sobre bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiar atos contra o resultado das eleições. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, desta segunda-feira, 21, a presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, analisou a situação e reafirmou que foram pedidas a manutenção das prerrogativas dos magistrados e que o ordenamento jurídico do Brasil seve ser pautado pela Constituição Federal.
“Uma das principais preocupações da OAB é a garantia das prerrogativas dos advogados e advogada que estão atuando, em especial, nesses processos que resultaram nesta última decisão, no bloqueio de contas e outros silenciamentos de direitos. No primeiro momento, a principal garantia a ser observada é a da prerrogativa do advogado. Paralelamente, pede-se uma avaliação técnica acerca dessas decisões no que fere possíveis violações. […] Nós temos a nossa Constituição Federal como base do nosso sistema democrático de direito. […] É nessa linha que se busca para que haja um alinhamento de funcionamento e de decisões. […] Todas as respostas estão dentro da Constituição. O ordenamento jurídico deve se basear na Constituição Federal. E, assim fazendo, nos encaminharemos para a manutenção do estado de direito, que precisa pautar-se na defesa da Constituição Federal e é nessa linha que a OAB vai sempre atuar”, afirmou Gisela.
Fonte: JP
