O Jornal Bom dia Pernambuco recebeu uma enxurrada de mensagens em seu WhatsApp com diversas reclamações de várias famílias de alunos da rede municipal de ensino.
São denúncias de várias cidades da zona da mata e agreste, onde os alunos não recebem a farda gratuitamente, mas são obrigados a pagar por elas. Na cidade de Pombos-PE não é diferente, e uma cidadã de nome Selma, relatou que pagou 34 reais pela farda da Escola Municipal Onze de Dezembro e até o momento não havia chegado.
Print do Jornal Bom dia Pernambuco.
Em entrevista ao Jornal, a Drª Emília Queiroz, que é Presidente da comissão de Educação da OAB-PE, foi questionada pela apresentadora, se a prefeitura é obrigada a entregar o fardamento para os alunos da rede municipal. A Drª Emília explicou que existe uma lei em tramitação no Senado, obrigando os municípios a arcar com essas despesas, mas entende que, enquanto o projeto não é aprovado, o estatuto da criança e adolescente no seu artigo 5º, diz que a criança não pode ser alvo de nenhum tipo de falta de dignidade e constrangimento, e, dessa forma, entende que o governo municipal deve sim, promover a entrega gratuita do fardamento para todo aluno da rede pública de ensino.
Print do canal no You Tube TV OAB-PE.
Nas redes sociais do município de Pombos, a população questionou uma promessa de campanha da atual gestão, onde fala em seu plano de governo que distribuiria kits escolares (fardamento completo) para os estudantes de toda rede municipal de ensino.
imagem das redes sociais do município de Pombos-PE
Segundo os pais de alunos, a prefeitura teria por obrigação moral entregar o fardamento, uma vez que é também promessa de campanha e que nunca foi cumprida.
