Os professores da educação básica que atuaram na rede estadual de Pernambuco entre 1997 e 2006 começarão a receber, até sexta (26), os recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A informação foi divulgada na noite desta quarta (24), pelo governo.
No início de agosto, o estado anunciou que começaria o pagamento no dia 8. No entanto, a data teve que ser adiada por causa de problemas judiciais.
O dinheiro faz parte de uma dívida do governo federal com o estado. É o resultado de uma ação que Pernambuco ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2002, e agora, em 2022, foi resolvida com o pagamento.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Elas podem ter relação com questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Por meio de nota divulgada nesta quarta, a Secretaria Estadual de Educação e Esportes informou que a primeira parcela da dívida da União, no valor aproximado de R$ 1,7 bilhão, entrou na conta do governo estadual.
“O estado deu início aos encaminhamentos para o efetivo pagamento dos professores que terão direito a 60% desse montante, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão”, disse o governo.
Terão direito aos recursos os professores e professoras ativos e inativos que se enquadram nesse benefício começam a receber o dinheiro. Estão na lista de pagamento estatutários, temporários e celetistas.
Na primeira etapa de pagamento, serão contemplados 35 mil servidores que estão na folha do estado, incluindo os aposentados.
Outros 17 mil profissionais, que não fazem mais parte da folha estadual, receberão em um segundo momento.
Como fazer
O governo informou que o servidor que possui vínculo terá o valor creditado diretamente na conta bancária.
Aqueles sem vínculo precisarão aguardar a publicação de uma portaria onde serão detalhados os próximos passos para agilizar este pagamento.
Os professores que, na época em questão, estavam lotados na sede da Secretaria e nas Gerências Regionais de Educação também receberão o benefício.
“Nós levamos para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) o entendimento de que não há restrição em relação a lotação. Este entendimento foi acatado pela procuradoria e esses profissionais terão os valores depositados”, acrescentou o governo.
Consulta
O servidor pode consultar os valores a receber na internet, num site que já está disponível para acesso. O valor médio destinado a cada servidor nesta primeira parcela é de aproximadamente R$ 17 mil.
Importante ressaltar que o montante informado no site é o valor líquido, ou seja, não terá nenhum desconto. Caso haja alguma discordância do valor disponível, o trabalhador pode tirar suas dúvidas em um “fale conosco” disponibilizado pela Secretaria de Educação no próprio site.
Outra opção, é enviar um e-mail para: precatoriosfundef@educacao.pe.gov.br.
Fonte: g1
