Parlamentares da oposição defendem o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, que permite a criação e ampliação de programas sociais a menos de 90 dias das eleições. A avaliação é que a proposta é uma manobra do governo federal para, indiretamente, influenciar o voto de milhares de eleitores que seriam beneficiados pelos R$ 41,25 bilhões empenhados. Além disso, o caráter temporário das ações reforça a característica eleitoreira. “Governo não está fazendo isso porque reconhece o caminhoneiro, os taxistas, as famílias pobres, mas porque ele quer ser reconhecido. E depois que passar a eleição esquece, porque só vale na eleição”, diz o deputado federal Darci Pompeo de Mattos (PDT-RS), em entrevista à Jovem Pan.
Para o deputado há uma característica casuísta da PEC apresentada. Segundo ele, primeiro o governo criou problemas aos caminhoneiros com a política de preços equivocada do diesel, reduziu o valor do Auxílio Brasil e impactou os taxistas e as famílias também com a alta da gasolina e do gás de cozinha. Agora, o próprio governo propõe benefícios válidos apenas no período eleitoral. “É manobra, abusam do poder econômico do Estado em fase da eleição. […] Eles estão dando na esperança que reverta isso em benefícios para eles, que ganhem o voto do eleitor”, mencionou Pompeo de Mattos, que não deve, entretanto, votar contra a matéria. “Como vota contra? Não tem como votar contra, mas temos que fazer advertência de que ela é eminentemente eleitoral.”
Entre a oposição, a proposta é que a votação da matéria seja adiada em 20 dias. Para o governo, no entanto, há urgência na aprovação do texto, uma vez que, às vésperas das eleições, adiamentos podem inviabilizar a efetivação dos novos programas sociais. Outras alternativas para a PEC das Bondades incluem a obstrução da votação, também com intuito de postergar a análise, e até a apresentação de emendas para tornar os novos benefícios e os aumentos permanentes – o que ampliaria os impactos econômicos da matéria. “Se realmente o governo está preocupado com a população, ele não pode voltar para R$ 600 [o Auxílio Brasil] só durante a eleição, tem que ser definitivamente. O que está claro é que é um jogo de interesse pelo voto do eleitor, não para atender as demandas e o sofrimento dos cidadãos.”
O relatório do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) foi lido na comissão especial da Câmara nesta terça-feira, 5, sendo alvo de intensos debates entre parlamentares da oposição e governistas. Após discussões, a presidente do colegiado, deputada Celina Leão (PP-DF), concedeu vista coletiva ao texto, que deve ser votado na quinta-feira, 7. Com a provação, a matéria segue para votação em dois turnos no plenário, onde a oposição articula defender o caráter permanente dos auxílios. “Não sou eu que vou tirar o pão da boca dos filhos das famílias pobres. Não sou eu que vou tirar o dinheiro do gás, mas vamos apresentar emendas para que seja definitivo”, finalizou.
Fonte: JP
