O presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta quarta-feira (27) que “não foi fácil” decidir pelo perdão da pena do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, a fala do deputado “é liberdade de expressão”.
Bolsonaro fez a declaração durante um evento denominado Ato Cívico pela Liberdade de Expressão, junto com parlamentares de sua base de apoio no Palácio do Planalto, em Brasília.
No mesmo evento, o presidente também disse que o voto impresso não é necessário para a garantia da lisura nas eleições de 2022 desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adote as medidas solicitadas pelas Forças Armadas para validar e contar votos no pleito deste ano
“Alguém acha que é fácil eu decidir a graça do deputado Daniel? Não faltou gente para cima de mim. Você vai ter um problema como Supremo, olhas as ações contra o governo que pode vir. Eu não posso acreditar em retaliação”, declarou Bolsonaro, que, depois, justificou o perdão a Silveira.
Bolsonaro afirmou, ainda, que “todo mundo que quer ser respeitado, tem que respeitar em primeiro lugar” e voltou a dizer que o perdão presencial será respeitado. “O decreto é constitucional e será cumprido”, disse o presidente.
“A gente anistia inocentes. Se coloque no lugar do deputado Daniel Silveira. Mesmo levando em contas as palavras que ele proferiu, é liberdade de expressão. Quem porventura se ver ameaçado, prejudicado, entra na Justiça, esse é o caminho certo para as coisas, e pelo que sei, a punição jamais será prisão. Nós temos que defender não o Legislativo, Executivo ou Judiciário. Temos que defender a nossa liberdade.”
*Publicado por Marcelo Tuvuca, com informações de Kaio Teles e Maria Carolina Brito, da CNN